DECISÃO: Judiciário não pode forçar a Administração à nomeação do candidato aprovado fora do número de vagas ou em cadastro de reserva
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1),…
Editorial > NOTÍCIAS
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1),…
A exoneração de um servidor aprovado em concurso público, mas posteriormente…
Ao reconhecer repercussão geral do tema, a Corte também determinou a…
A lei que estendeu às mães adotantes o direito à licença-maternidade…
Por constatar afronta aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e isonomia…
Para o colegiado, a previsão do Código Tributário Nacional não ofende…
Uma lei que prevê renúncia de receita deve ser acompanhada de…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal…
A oferta de seguro garantia ou fiança bancária pelo devedor é…
A norma geral antielisiva prevista no artigo 116 do Código Tributário…