Nova edição do livro de súmulas já está disponível para consulta e download.
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A Fundação Cesgranrio não pode ser considerada instituição de ensino, o…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recentemente julgou…
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Para o colegiado, basta que o certificado digital seja emitido por…
A matéria já tinha jurisprudência no Tribunal, que agora fixou tese…
Colegiado concluiu que acordo extinguiu as sanções de improbidade administrativa.
Relator afirma que reconhecimento fomenta uma cultura de prevenção; a proposta…