Serviço executado no exterior e fruído no Brasil recolhe ISS, decide TJ-RS
Se os serviços foram contratados e executados no exterior, mas aproveitados…
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Se os serviços foram contratados e executados no exterior, mas aproveitados…
Além da lei aprovada pelo Congresso Nacional compensar perdas dos governos…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que foram publicadas somente…
O ano de 2020 foi atípico em diversos sentidos e essa…
O imóvel que está localizado em área de relevante interesse ecológico,…
A solução de conflitos em contratos de concessão ou arrendamento portuários…
A matéria, que trata da possibilidade de compartilhamento sem autorização judicial,…
Contribuições podem ser feitas até o dia 5 de fevereiro.
Segundo o relator, ministro Marco Aurélio, a pretexto de exigir a…
Prevaleceu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, segundo o qual…