Plenário confirma homologação de acordo sobre prazos para análise de benefícios do INSS
O acordo, firmado entre o Ministério Público Federal e a autarquia,…
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O acordo, firmado entre o Ministério Público Federal e a autarquia,…
A decisão segue entendimento adotado pelo Plenário na análise de leis…
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Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar…
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A norma suspendia cobranças por instituições financeiras, de todos os empréstimos…
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Publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 8 de…