Afastada restrição que impedia empréstimo de U$ 400 milhões ao Espírito Santo
Segundo a ministra Rosa Weber, a superação do teto de gastos…
Leia Mais
Quem renuncia à herança é parte ilegítima para responder por dívidas, diz TJ-RS
O artigo 1.997 do Código Civil (CC) diz que, uma vez…
Contratos de concessão não podem ser submetidos a aval do Legislativo
O Legislativo não pode condicionar a assinatura de contratos de concessão…
LAI x LGPD: embate em um mesmo campo ou espectros de incidência diferentes?
Muito se tem dito sobre eventual relação de contraposição entre a…
Justiça de SP suspende contribuição previdenciária sobre gratificação de servidores
Juíza considerou que as gratificações têm caráter eventual e não são…
É possível a concessão de pensão por morte quando o instituidor tem direito adquirido a benefício previdenciário não concedido pela Administração
Decisão se aplica mesmo se o instituidor for titular de benefício…
É obrigatória a concessão de uma hora de intervalo para refeição e descanso nas jornadas superiores e a cada seis horas diárias dos servidores públicos federais
Decisão foi proferida pela TNU na sessão de julgamento do dia…
Pedido de vista suspende julgamento de ações sobre contrato de trabalho intermitente
Até o momento, há dois votos pela constitucionalidade e um pela…
Infogripe indica que 13 capitais têm tendência de avanço da covid-19
Todas as regiões do país foram classificadas em zona de risco
TCU e CNM lançam cartilha para auxiliar gestores com a governança municipal
Lançada nesta quinta-feira, 3 de dezembro, durante a programação do Fórum…
