Regras pró-cíclicas, deficiência de controles e concessão de liminares levaram à deterioração das contas de estados e municípios, dizem FMI e Tesouro
Relatório conjunto aponta que o arcabouço fiscal dos entes trouxe transparência,…
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Fazenda e Planejamento transfere R$ 2,45 bilhões em repasses de ICMS no mês de agosto
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Candidata de concurso que não foi notificada sobre convocação poderá tomar posse
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Resolução recomenda aumento de 5% na margem para contratação de empréstimo consignado
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Projeto sugere adiamento de contribuição da seguridade social devida por município
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DECISÃO: Servidora pública temporária tem direito à estabilidade provisória e à licença-maternidade previstas na Constituição Federal
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
