Lei permite adoção de medidas trabalhistas alternativas em casos de calamidade pública
Foi publicada a Lei 14.437/2022, oriunda da conversão da Medida Provisória…
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Foi publicada a Lei 14.437/2022, oriunda da conversão da Medida Provisória…
Na última semana, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram,…
Proposta foi aprovada pela Câmara na semana passada.
Licitação foi concluída com valor homologado de R$ 16,447 milhões para…
O objetivo é compartilhar a experiência do TCU em relação às…
Foi publicada no Diário Oficial de Contas dessa sexta-feira (19 de…
Gestores municipais de 350 Municípios ainda não encaminharam as informações contábeis…
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou inconstitucional…
A administração municipal é dirigida pelo prefeito, que, de forma unipessoal,…
Cerca de dois terços dos tribunais possuem especialização em, ao menos,…