Contratada para trabalho temporário não tem direito a estabilidade por gravidez
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do Tribunal Regional do…
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DECISÃO: A habilitação de companheira como dependente para recebimento de benefício previdenciário requer comprovação da união estável com o instituidor do benefício
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Orientações quanto ao artigo 24 da EC 103/2019 de eficácia plena e aplicação imediata a todos RPPS
A fim de manter a disseminação de informações úteis e necessárias…
Suspensas normas estaduais que interrompiam pagamento de crédito consignado durante a pandemia
Segundo o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, as leis do…
Para Primeira Turma, constitucionalidade de artigo do Código Florestal não significa aplicação retroativa da regra
Por entender que a declaração de constitucionalidade do artigo 15 do…
Hospital deve ter enfermeiro em todos os horários de atendimento, decide TRF-4
A Lei 7.498/86 exige que as atividades de técnico de enfermagem…
São inválidas provas obtidas por guarda municipal em investigação deflagrada por denúncia anônima
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
Municípios terão mais 30 dias para preencher o plano de ação socioassistencial
Os 416 Municípios que ainda não preencheram plano de ação previsto…
Débitos em dívida ativa já podem ser parcelados no cartão
Pagamentos de taxas do GDF também estão liberados nessa modalidade
Gestores de 416 Municípios ainda não preencheram plano de ação; prazo termina amanhã
Termina na sexta-feira, 31 de julho, o prazo para que os…