Ministro explicita competência de estados e municípios no combate ao coronavírus
Segundo o ministro Marco Aurélio, a redistribuição de atribuições pela MP…
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Comunicado conjunto normatiza trabalho remoto na 1ª Instância
Presidência e CGJ editaram documento hoje.
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PJ não pode invadir competência do Município e do Estado.
Saúde amplia testes para profissionais de saúde e segurança
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