Faltam 19 dias: confira os modelos de eleição para os cargos de prefeito e vereador.
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Para o Plenário, é inconstitucional o afastamento superior a 120 dias…
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Plenário confirmou suspensão da lei que impõe a obrigação a criadores…
O presidente Lula sancionou na segunda-feira (17) a lei que mantém…
Em regra, a função de agente de contratação deve ser exercida…
Com as alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa em 2021,…
Ganhos na eficiência e segurança jurídica.