Senado recebe projeto que cria o Comitê Gestor do IBS
O Senado vai receber o projeto de lei complementar que regulamenta…
Leia Mais
STF invalida normas do PR que permitiam a governo estadual usar depósitos recursais
Para a Corte, o uso de valores depositados em juízo já…
STF vai julgar reajuste automático de piso salarial da educação estadual e municipal por portaria do MEC.
A questão teve repercussão geral reconhecida.
Guardas municipais armadas cresceram em 5 anos, enquanto efetivo das polícias encolheu
Proposta segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
CCJ do Senado aprova limite de ruído para fogos de artifício
Proposta segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
Dino quer que STF discuta se valor de emendas parlamentares fere separação de poderes
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, adiantou nesta quarta-feira…
CNJ apresenta Sistema Nacional de Precatórios a tribunais
O Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno…
STF reafirma que Selic não incide durante prazo de pagamento de precatórios
Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no Plenário…
STJ dispensa comprovante de IPTU para repetição de indébito admitida pelo Fisco
Atos administrativos são revestidos de fé pública e gozam de presunção…
Mesmo com previsão no edital, arrematante não responde por dívida tributária anterior à alienação do imóvel
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento…