Poder público não é responsável integral por desapropriação indireta
Não configura desapropriação indireta quando o Estado limita-se a realizar serviços…
Leia Mais
Governador de Mato Grosso questiona percentual mínimo de destinação de recursos à educação
O governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, ajuizou a…
Primeira Seção decidirá se entes públicos podem estipular taxa de administração mínima em suas licitações
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão…
CCJ aprova repasse direto de emendas a Estados e Municípios
Após acordo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado…
Inscrições abertas para primeiro treinamento do ITR de 2020; confira calendário
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que…
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publica portarias sobre atividades e operações perigosas
Aprova inclusão do subitem 16.6.1.1 na Norma Regulamentadora nº 16 -…
Prefeita de Iguatama (MG) pede orientações para reestruturar RPPS
Desde 1994, a prefeitura de Iguatama, de Minas Gerais (MG), tem…
STF declara constitucionalidade de lei gaúcha sobre criação de cargos em comissão no MP-RS
Segundo o relator, ministro Luís Roberto Barroso, a lei gaúcha não…
CGSN aprova duas novas Resoluções relativas ao Simples Nacional – 09/12/2019
Convênios Estatísticas Perguntas Noticias Agenda CGSN aprova duas novas Resoluções relativas…
Administração pública não pode invalidar ato baseado em solução de consulta
Se o contribuinte adotou procedimentos seguindo uma solução de consulta emitida…
