Lei fluminense sobre pisos salariais é alvo de nova ADI no Supremo
Governador Wilson Witzel alega que, ao alterar o projeto de lei…
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Governador Wilson Witzel alega que, ao alterar o projeto de lei…
Nos termos do artigo 46, parágrafo 5º, do Código de Processo…
Oferecer bens à penhora, no curso da execução fiscal, não garante…
No delito de peculato-desvio, previsto no Código Penal, o dolo é…
A imposição de obrigações ao Poder Executivo caracteriza ingerência na gestão…
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Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a norma limita a autonomia…
A Comissão de Educação promove palestra sobre a militarização das escolas…
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