Aposentado que não contribuiu na ativa não tem direito à manutenção de plano de saúde
Nos embargos à SDI-1, a Rede D’Or reiterou que o empregado…
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MP garante antecipação do 13º salário a aposentados e pensionistas todos os anos
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DECISÃO: Aposentadoria compulsória de policial deve obedecer regime próprio de previdência social, não lhe sendo aplicado o limite de 65 anos.
Segundo o magistrado, o referido artigo no seu §1º, II, da…
Primeira Turma nega extensão da imunidade tributária para ocupante de imóvel público.
A decisão reformou o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio…
Nota Técnica 15/2019 marca o início da primeira fase da modernização do e Social
Modificações trazidas pela Nota Técnica trazem simplificações para o sistema. Dentre…
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Estudo da Secretaria de Fazenda indica necessidade de se criar conselhos…
Governo divulga calendários de pagamento do FGTS e cotas do PIS.
Caixa vai pagar mais de 106 milhões a trabalhadores com direito…
Projeto amplia possibilidades de dedução de doações para Fundos dos Direitos da Criança.
De autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o PL 4.144/2019…
DECISÃO: Tempo em que servidora esteve de licença não remunerada acompanhando cônjuge em missão diplomática não conta para aposentadoria, decide TRF1.
Com esse entendimento, a 2ª Turma do TRF 1ª Região negou…
TRF2 reconhece direito a redução de jornada para servidor da CNEN exposto a elementos radioativos.
No mérito, alegou a ré que a Lei 8.699/1993, aplicável à…
