Justiça limita desconto em 30% dos vencimentos líquidos de devedor
Decisão garante condições de subsistência e dignidade.
Leia Mais
Médico socorrista que estava presente durante exames de raio-X móvel não receberá adicional
A 1ª Turma aplicou tese firmada em recurso repetitivo.
Cálculo da aposentadoria deve considerar como atividade principal aquela que gera renda maior
Quando o segurado que exerceu atividades concomitantes não tiver acumulado em…
Exigência de professor extra em salas com aluno com deficiência em SC é inconstitucional
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, cabe somente ao governador a…
eSocial: Simplificação não significa o fim definitivo da Obrigação Acessória
O eSocial já é uma realidade, no entanto, está passando por…
Tesouro publica portaria que disciplina regras de envio de dados para 2020
As regras de recebimento e disponibilização de dados contábeis e fiscais…
CCJ adia votação da reforma da Previdência
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para…
Prefeituras recebem R$ 462 milhões no terceiro repasse de ICMS do mês
O Governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (24)…
Tesouro Nacional disponibiliza API de dados abertos do Siconfi
Usuário poderá obter de pequenas frações a grandes volumes de informações,…
Descontos relativos a seguro de vida, vale-alimentação e cesta básica são legais quando devidamente autorizados pelo empregado, decide 1ª Turma
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região…