Fazenda e Planejamento deposita R$ 487 milhões no terceiro repasse de ICMS do mês.
Os municípios já haviam recebido R$ 706,83 milhões nos repasses anteriores,…
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Comissão externa debate formação e qualificação de professores.
O objetivo, segundo o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), que propôs…
Seminário debate futuro do financiamento da educação.
Entre os temas que serão debatidos, estão a rediscussão das contribuições…
DECISÃO: Mantida pensão por morte decorrente de pensão alimentícia instituída em escritura pública.
De acordo com os autos, a agravante pretende a concessão de…
Governador do RJ questiona lei federal que impede estados de editarem lei sobre aposentadoria especial de servidores.
Ele explica que, entre as sanções possíveis estão a perda do…
Valor e Folha publicam posicionamento da CNM sobre texto da Reforma Tributária.
A Confederação acredita ser fundamental definir como será a partilha do…
TJ-SP anula multas aplicadas por prefeitura a empresa isenta de ISS.
Segundo o relator, é preciso compreender exatamente o significado de “resultado”…
União e autarquias adotam novos modelos de cobrança da dívida ativa.
Segundo a juíza, a União já despertou para a necessidade de…
Ausência de sintoma de doença grave não revoga isenção de IR, afirma juíza.
A juíza destacou que é jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de…
Município não pode cobrar ISS com base em portaria, decide TJ-SP.
A cobrança foi feita com base em portaria do município, publicada…
