Seguro feito por licitantes pode negar indenização a atos emanados de corrupção
Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal podem aceitar, sob…
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Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal podem aceitar, sob…
O recuso foi contra a sentença, do Juízo Federal da 13ª…
Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF 1ª Região deu provimento…
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região…
Ao julgar recurso repetitivo sobre o assunto (Tema 998), o colegiado…
Contribuições podem ser enviadas por e-mail até 17 de agosto
Segundo o diretor da IFI, Josué Pellegrini, deficit da Previdência estadual…
Para auxiliar o jurisdicionado a ter suas dúvidas sanadas, o Tribunal…
O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…
Em sua apelação, o CRC/MG alegou que a sentença dever ser…