Governo divulga calendários de pagamento do FGTS e cotas do PIS.
Caixa vai pagar mais de 106 milhões a trabalhadores com direito…
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Projeto amplia possibilidades de dedução de doações para Fundos dos Direitos da Criança.
De autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o PL 4.144/2019…
DECISÃO: Tempo em que servidora esteve de licença não remunerada acompanhando cônjuge em missão diplomática não conta para aposentadoria, decide TRF1.
Com esse entendimento, a 2ª Turma do TRF 1ª Região negou…
TRF2 reconhece direito a redução de jornada para servidor da CNEN exposto a elementos radioativos.
No mérito, alegou a ré que a Lei 8.699/1993, aplicável à…
PEC permite usar recursos de fundos constitucionais na construção de estradas.
Costa destaca o Centro-Oeste como expoente na produção de grãos para…
Portaria publicada no DOU libera recursos para novas turmas da Educação Infantil.
Serão beneficiados estabelecimentos educacionais públicos, instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem…
Associação questiona leis estaduais que proíbem oferta de empréstimo a aposentados por telefone.
Segundo a entidade, ao vedar o oferecimento do serviço pelas instituições…
Primeira Seção definirá se aposentadoria que não computou direito vale como negativa expressa para fins de prescrição.
Herman Benjamin destacou que, com o tema, também será definido se…
TJDF – Justiça concede ao DF a propriedade do terreno do Lixão da Estrutural
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Ações de acessibilidade no STF promovem inclusão social de pessoas com deficiência
Entre as ações, foi instalada no Supremo a sinalização de piso…