Conheça os principais pontos da regulamentação da reforma tributária
A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevista na…
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Forma de operacionalização depende do tempo de espera para a perícia…
Ônibus e sistemas metroferroviários são os beneficiados pela nova regra, que…
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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que…
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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes,…
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O Grupo de Trabalho responsável pela regulamentação da reforma tributária (PLP…
No Diário Oficial da União (DOU) de 03 de julho, foi…