Concedida pensão por morte a companheiro homoafetivo de ex-servidor público federal
A 1ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento a recurso…
Leia Mais
Reconhecido o direito para que servidor público receba as diferenças salariais referentes à progressão funcional
Para o relator, “considerando que a dívida já foi reconhecida e…
Incabível a reserva de 50% das vagas de concurso público para o candidato portador de deficiência
A 5ª Turma do TRF 1ª Região entendeu inviável a pretensão…
Câmara aprova destinação de recursos para o Conselho de Alimentação Escolar
A medida consta do Projeto de Lei 6852/13. A proposta será…
Reforma Trabalhista: Juiz nega justiça gratuita a trabalhador que ganha acima de 40% do teto da Previdência.
A Lei 13.467/2017 alterou o artigo 790 da CLT, que estabelece…
Atrasar depósitos do FGTS é motivo para rescisão indireta, diz TST
O atraso reiterado dos depósitos do FGTS deve ser considerado falta…
Empregada que se aposentou dias antes de PDV não consegue indenização por perda de uma chance
A chamada indenização por perda de uma chance constitui forma de…
Projeto determina que sejam computados apenas dias úteis na contagem de prazo de processos
A Câmara dos Deputados analisa proposta que determina que, na contagem…
DECISÃO: Depósito em Juízo não é suficiente para encerrar execução fiscal
Com o entendimento de que o depósito em Juízo não é…
Projeto informatiza licitações e prevê sigilo da identidade dos licitantes
Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei que institui o…
