Projeto Consolida: Receita Federal revoga mais de 120 Instruções Normativas
Medida está alinhada ao decreto n 10.139/2019 que dispõe sobre a…
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“Não obstante possa a Fazenda Pública cobrar os tributos que entende…
Portaria publicada no Diário Oficial da União regulamenta a plataforma digital,…
Aberto ao público e promovido em parceria entre a Escola Superior…
Ressarcimento fixado em R$ 50 mil.
Relatora das resoluções, ministra Cármen Lúcia apresentou o conteúdo das normas…
O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo…