Confira as novas teses vinculantes firmadas pelo TST
Tribunal reafirmou jurisprudência em 69 temas em sessões virtual e presencial.…
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A recente decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de…
Corte definirá se é possível a dupla responsabilização de agentes públicos…
O colegiado da Segunda Câmara, na sessão desta terça-feira (26/08), julgou…
Decisão determinou revisão do PPI e suspendeu exigibilidade dos valores até…
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.
Ministro assina Portaria que regulamenta Lei nº 14.684 de 2023 e…
Sessão presencial ocorrerá nesta segunda-feira, às 13h30, com transmissão pelo canal…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou o entendimento de…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou…