Análise sobre edital de concurso relacionada a cotas de pessoas com deficiência cabe à Justiça Estadual
Por ser fase pré-contratual, a competência é da Justiça Estadual, no…
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Período de aposentadoria concedido em liminar revogada não pode ser contado como tempo de contribuição
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o…
Receita Federal regulamenta integração de cartórios ao Sinter e adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro
A Receita Federal publicou, nesta terça-feira, 18 de agosto, a Instrução…
Nota técnica do Comitê Gestor da NFS-e apresenta novo layout da ferramenta; confira
Com o objetivo de dar transparência às mudanças e permitir que…
Municípios têm até dezembro para aderir ao convênio da NFS-e
Todos os Municípios devem aderir ao convênio da Nota Fiscal de…
STF valida tipo de atividade como critério para taxa de fiscalização de estabelecimento
O valor de taxas de fiscalização deve ser definido com base…
Câmara conclui discussão e votará nesta quarta-feira projeto que cria o Estatuto do Aprendiz
Proposta será analisada no Plenário.
STJ: Município é principal responsável pela restauração de bem tombado
Ação discute decisão que condenou o município de Araçatuba/SP a restaurar…
Nº 28/25 – Aplicação do Desempate Previsto no Art. 60, § 1º, I, da Lei nº 14.133/2021 no Sistema de Compras Públicas – complemento do comunicado 21/2025
Em razão da aprovação do Parecer nº 00019/2025/DECOR/CGU/AGU, emitido pela Advocacia-Geral…
Modelo ABRASF de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) não receberá mais atualizações
A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) informou,…