Receita Federal notifica MEI devedores do Simples Nacional
Contribuintes MEI devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício…
Leia Mais
Procurador questiona vantagens da Administração Pública ao optar pelo pagamento de auxílio-alimentação via cartão magnético
Diante da representação formulada pela empresa Mega Vale Administradora de Cartões…
Impacto da Nova Lei de Licitações nas universidades é tema de debates na Escola Paulista de Magistratura
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em…
STF veta ampliação de regras de sequestro de verbas públicas para precatórios
O Judiciário não pode expandir o rol taxativo de hipóteses de…
Inclusão de gastos previdenciários nas despesas com ensino na PB e em PE é inconstitucional
Para o STF, as despesas que podem ser computadas para fins…
PGR questiona lei que prevê bônus em concurso a pessoas nascidas e residentes na Paraíba
O argumento é que a norma privilegia candidatos em detrimento de…
Administração pública pode negativar devedor mesmo sem inscrição prévia na dívida ativa
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a…
ISS não incide sobre valores de contrato de cessão de direito autoral
O ISS não incide sobre a cessão de direito autoral, já…
Nova lei garante adicional de periculosidade para agentes de trânsito
Adicional equivale em média a 30% do salário