Não prorrogação contratual e contratação de remanescente pela Administração
A extinção dos contratos administrativos antes do seu termo final (rescisão)…
Editorial > NOTÍCIAS
A extinção dos contratos administrativos antes do seu termo final (rescisão)…
Cidades em regiões de maior vulnerabilidade serão priorizadas para garantir assistência…
Cidades em regiões de maior vulnerabilidade serão priorizadas para garantir assistência…
A Câmara de Vereadores só pode editar decreto nos casos de…
Não ofende o princípio da separação de poderes a lei de…
O Poder Legislativo não pode propor lei que imponha obrigação ao…
ABRADEE argumentou que as normas questionadas extrapolavam o âmbito de competência…
Governo definiu critérios para atender socialmente vulneráveis
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal…
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…