STF julga orçamento secreto inconstitucional
A decisão limita o uso de emendas de relator do tipo…
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Os titulares de cargos administrativos do Legislativo e do Judiciário poderão…
Previdência de servidores, concursos públicos, informação ambiental, fornecimento de medicamento pelo…
A partir do dia 19/12/2022 estará disponível, no portal do Simples…
O Senado aprovou na quinta-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 2.895/2022,
O Congresso Nacional aprovou o projeto com regras para o repasse…
A iniciativa objetiva auxiliar no processo de modernização tecnológica e apoiar…
O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento…