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Iniciativa do MEC quer entender impacto das obras do Programa Nacional…
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A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou à…
Ela recebeu a parcela por vários meses sem exercer a função…
A eventual demora para a análise da validade de leis que…
1ª seção do STJ considerou o princípio da continuidade típico-normativa, que…
TSE afastou a hipótese de um terceiro mandato consecutivo de Nerci…
Administração pública só tem responsabilidade subsidiária se for provada sua negligência.