Resoluções do Conama devem ser equiparadas às leis federais para fins de cabimento de recurso especial, defende MPF
Recurso extraordinário enviado ao STF defende que STJ possa analisar infrações…
Editorial > NOTÍCIAS
Recurso extraordinário enviado ao STF defende que STJ possa analisar infrações…
Por unanimidade, a Corte aplicou jurisprudência pacífica sobre a matéria.
Todas as informações do Cauc são públicas e podem ser consultadas…
Cidadã denunciou que município não implementou reajuste no percentual de 33,24%.
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)…
O Decreto Federal 10.540/2020, determina que os Entes federativos têm até…
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar 114/2022, que…
O Projeto de Lei 1958/22 estabelece que não será imputada responsabilidade…
m evento no Pará, procuradora destacou a importância do projeto para…
O programa Entender Direito, produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio…