STF valida ampliação do Simples Nacional para MEIs caminhoneiros
O Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, a ampliação do teto…
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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu…
São esperadas cerca de 5 mil pessoas. Credenciamento é gratuito
Matéria é de competência da União, e já há normas específicas…
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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…