Distrito Federal e Terracap fazem acordo no STJ e encerram litígio sobre imunidade tributária
Após quase três anos imersos em uma disputa judicial sobre o…
Leia Mais
TJRN – Ausência de aprovação de candidato PcD gera possibilidade de nova nomeação
Segundo a decisão, do exame dos documentos, é possível observar que…
Definida inconstitucionalidade em lei que cria cargos sem definir suas atribuições
O Pleno do TJRN julgou parcialmente procedente ação direta apresentada pela…
Segurado do INSS terá que devolver benefício recebido indevidamente
AGU comprova na Justiça que obtenção simultânea de auxílio-doença e aposentadoria…
MPF pode propor ação visando à implementação de sistema de controle eletrônico de ponto para servidores da saúde municipais vinculados ao SUS
O Juízo da 1ª instância entendeu que embora o MPF possua…
TRF1 desbloqueia valores penhorados em execução fiscal para executado custear tratamento de câncer
O relator, desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, afirmou que a execução…
CNJ esclarece aos Conselhos de Fiscalização Profissional que não existe impedimento ao ajuizamento de novas execuções fiscais com valor inferior a R$ 10 mil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu o julgamento das consultas…
Honorários não se enquadram como prestação alimentícia para efeito de penhora de salários ou poupança
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o…
STF valida ISS em cessão de uso de espaços para sepultamento
Relator entendeu que a cessão de uso de espaços em cemitérios…
STF suspende análise da falta de regras sobre período para criação de municípios
Com o pedido de vista, a análise do caso foi suspensa.…
