Família enlutada não é obrigada a contratar funerária no município do sepultamento
A Justiça da Capital garantiu a uma funerária de fora do…
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A Justiça da Capital garantiu a uma funerária de fora do…
Entre outros pontos, o procurador-geral argumenta que a norma não tem…
O podcast também aborda o julgamento sobre o Fundo Amazônia.
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Cabe ao município a regulamentação, em seu âmbito, sobre a forma…
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu, na manhã desta sexta-feira…