Educadora infantil em creche municipal não receberá horas extras por atividades extraclasse
Para a 2ª Turma, a função não se equipara à de…
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Operador que teve férias quitadas no primeiro dia de fruição não receberá pagamento em dobro
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Emergência ou calamidade: Municípios devem solicitar segunda parcela de recurso da Assistência Social
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Já nos cofres municipais, último FPM de março foi de R$ 3,9 bilhões
Após ter registrado redução na segunda transferência de março, o último…
IEG-Prev 2022 – Dados do exercício de 2021 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 31/03/2022
Alertamos as entidades municipais que o prazo para preenchimento dos questionários…
IEG-M 2021 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 31/03/2022
Alertamos as Prefeituras Municipais que o prazo para preenchimento dos questionários…
Servidores admitidos sem concurso antes de 1988 não podem ser reenquadrados em plano de cargos de efetivos
Segundo a jurisprudência do STF, situações flagrantemente inconstitucionais não podem ser…
Regulamentação do Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional) – Ampliação do Rol de Empresas
O Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, em reunião virtual…
TRE-SP firma parceria com prefeituras para ampliar alcance dos serviços eleitorais
Até o momento foram celebrados acordos com 171 municípios
Competência da Justiça Federal em ações de improbidade se define pela pessoa, e não pelo objeto da lide
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que…
