Fundamentação per relationem no Processo Administrativo Disciplinar
O Superior Tribunal de Justiça recentemente editou a Súmula nº 674,…
Leia Mais
Condomínio não poderá manter galinhas-d’angola para controle de escorpiões
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…
Gratificações de estatutários não se estendem a servidores temporários, decide STF
Tribunal reafirmou entendimento predominante de que os diferentes regimes de contratação…
Ministério das Comunicações lança edital para novas rádios educativas em 311 cidades
o Ministério das Comunicações lançou o edital de seleção pública para…
Outdoor de candidato durante campanha tem cunho eleitoral mesmo sem pedir voto
Ainda que não disponha de pedido explícito de voto e tenha…
Plenário aprova alterações normativas para aprimorar a gestão de precatórios
As mudanças aprovadas, por unanimidade, na 8.ª Sessão Virtual Extraordinária do…
Crime de poluição sonora não exige perícia para constatar danos à saúde humana
O crime de poluição sonora é formal, de perigo abstrato, que…
STF, inconstitucionalidade da improbidade culposa e segurança jurídica
Em decisão prolatada no final de outubro de 2024, no julgamento…
Limite elevado para pagamento de RPV deve retroagir em GO, decide Zanin
A norma que aumenta o teto das requisições de pequeno valor…
Norma que muda mínimo para execução fiscal não retroage em caso de insignificância penal
O ato normativo que define valor mínimo para o ajuizamento de…
