Repasse da CFEM para Municípios afetados pela mineração não tem previsão de pagamento; CNM cobra resolução
A Agência Nacional de Mineração (ANM), devido à situação de pandemia…
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A Agência Nacional de Mineração (ANM), devido à situação de pandemia…
O Ministério da Saúde divulgou a lista de Municípios contemplados com…
Valores estabelecidos em 2019 foram prorrogados até 1º de agosto de…
Por reconhecer o risco de grave lesão à ordem pública e…
Por constatar a possibilidade de inviabilização da atividade da empresa e…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três…
A repercussão geral do tema constitucional foi reconhecida pelo Plenário.
Não há inconstitucionalidade em lei municipal que proíbe vender e soltar…
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Segundo Helder Barbalho, a inércia do Congresso Nacional desrespeita o princípio…