Projeto altera lei de dados pessoais para permitir compartilhamento de informações do Censo Escolar e do Enem
Hoje a lei só permite o tratamento de dados pessoais de…
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Hoje a lei só permite o tratamento de dados pessoais de…
Contingenciamento corresponde a quase 11% do total dessas emendas, mas Saúde…
DCA enviadas fora do prazo ou com inconsistências relevantes serão desconsideradas.
Grupo criado pelo Congresso quer aprovar legislação sobre o tema
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais entende que…
Tribunal local havia garantido a esses servidores os mesmos vencimentos dos…
Após dois anos sem possibilidade de conceder aumento para o funcionalismo…
Decisão verificou falhas no processo administrativo, desta forma foram garantidos os…
Mínimo constitucional de 25% da receita não foi observado.
Além da recomposição proposta pelo governo, carreiras da segurança, da saúde…