Nota técnica da Câmara orienta para controle de projetos que criem encargos sem prever fonte de custeio
A Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados divulgou, nesta quinta-feira, 20…
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TSE rejeita inelegibilidade baseada em relação familiar socioafetiva
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Atualização das informações do cadastro dos responsáveis pelos Controles Internos
COMUNICADO SDG Nº 16/2025
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É inviável ação de improbidade para reconhecer ato ilícito objeto de acordo de colaboração premiada
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não…