Lei de Ilhabela que suspende alvarás para transporte de turistas é legal
Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São…
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Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São…
Previstos na Constituição, ambos buscam a participação direta da sociedade em…
Texto foi discutido em audiência pública que coletou contribuições de partidos,…
A maior parte dos recursos previstos na proposta do convênio vinha…
Texto também exige a criação de ouvidoria interna ou equipes especializadas…
A edição esclarece os fundamentos, princípios, conceitos, aplicabilidade, responsabilidade e outros…
O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir…
Sistema se consolida como instrumento eficaz no recebimento de declarações da…
Também foi atualizado o serviço de Consulta sobre a interpretação da…
A regra questionada veda a inclusão de percentual decorrente dessas emendas…