Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que,…
Leia Mais
Governador do DF questiona lei que concedeu reajuste a professores da rede pública
Para Ibaneis Rocha, a norma previu reajustes sem prévia dotação orçamentária…
Secretaria alerta sobre prazo limite para estados e municípios implementarem Regime de Previdência Complementar
Limite é 13 de novembro de 2021
DECISÃO: Aprovação de candidato em cadastro de reserva garante ao candidato apenas expectativa de nomeação
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
STF julga inconstitucional norma estadual que estabelecia subsídio de desembargador como teto de servidores municipais
Por maioria, o colegiado entendeu que o teto para servidores municipais…
Prefeituras paulistas recebem R$ 583 milhões em segundo repasse de ICMS de setembro
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria…
Supremo forma maioria para isentar contador de infrações tributárias
Essa é a proposta de tese acompanhada pela maioria dos ministros…
Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional
As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para…
Não há sucumbência se crédito tributário é pago antes da citação na execução
Não incidem honorários de sucumbência ao contribuinte alvo de execução fiscal…
OE julga constitucional lei de Itápolis sobre pagamento de débitos tributários por meio de cartão
Apenas dois trechos da lei considerados inconstitucionais.
