Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em…
Leia Mais
STF derruba decisão que impedia empresa pública de navegação aérea de pagar dívida por precatórios.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a decisão da Justiça do…
Faltam 24 dias: mais de mil denúncias sobre propaganda eleitoral irregular são recebidas por dia no app Pardal.
Relatos podem ser autuados na classe Notícia de Irregularidade de Propaganda…
MEI, micro e pequenas empresas têm uma semana para se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico.
Faltando uma semana para o prazo final de cadastro no Domicílio…
Estimativa divulgada pelo IBGE reforça erros no Censo e necessidade de contagem populacional em 2025.
Estimativa recém-lançada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta…
Justiça Federal reconhece isenção de ITR a propriedade rural em APP.
O proprietário de uma fazenda obteve sentença favorável da Justiça Federal…
TJ/SP: É indevida antecipação de custas em execução contra a Fazenda.
Decisão evita onerar exequente antes de eventual ressarcimento pela Fazenda Pública.
STF valida regra que manda bancos fornecerem dados de clientes ao Fisco.
Ministros seguiram voto de Cármen Lúcia, para quem a regra, cujo…
STF analisa judicialização do fornecimento de medicamentos pelo SUS.
Acordo proposto pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, está sob…
Nova lei define critérios para a concessão do título de Capital Nacional.
O presidente Lula sancionou, na última quinta-feira (5), a Lei 14.959,…
