Municípios repudiam fusão do ISS em proposta de criação de IVA dual
A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) se…
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Apenas dois trechos considerados inconstitucionais.
Aprovado feriado nacional pelo Dia de Zumbi e da Consciência Negra
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Presidente do TST afasta restrição à retomada de trabalho presencial no TJ-SP
A medida leva em conta a autonomia dos Tribunais.
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu no ano passado que…
