Ação pede a inconstitucionalidade de benefício para cônjuge de servidor em SP
Segundo a PGR, a vantagem concedida a servidores públicos no Estado…
Leia Mais
DECISÃO: Presume-se legítima a CDA de que consta o nome do sócio pessoa física preservada a impenhorabilidade do bem de família
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1)…
Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar disponibiliza nova versão da Coletânea de Normas
Documento sobre o conjunto de normas de previdência complementar traz duas…
Recursos para ações socioassistenciais serão repassados a Municípios que receberam imigrantes e refugiados
Repasses emergenciais para ações socioassistenciais nos Municípios que receberam contingente de…
Câmara Municipal não pode definir horários para obras em vias públicas
A atribuição típica e predominante da Câmara de Vereadores é a…
Prefeitura de Santos não pode cobrar ISS de empresa de pais de Neymar
O ISS somente incidirá sobre receita auferida com prestação de serviço.…
Isenção de tarifa de água e energia para atingidos por enchentes em Minas Gerais é questionada no STF
Em ADI, a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento afirma…
Fux prorroga por 25 dias prazo para repasse de 3,5 bilhões para garantir internet a professores e alunos da rede pública
O repasse, previsto em lei, deveria ser realizado no dia 10/07,…
Vereadores conseguem liminar para impedir que pedidos sejam submetidos ao Pleno
Diante do descumprimento do regimento interno da Câmara de Vereadores, surge…
Associação questiona dispositivos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico
Em nova ação sobre o tema, associação de empresas de saneamento…
