Migração de servidores para RPPS não dá direito à aposentadoria com integralidade e paridade há mais de 20 anos
Em consonância com o entendimento do Ministério Público de Contas do…
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Em consonância com o entendimento do Ministério Público de Contas do…
No registro do evento “S-2299 – Desligamento” com motivo Rescisão por…
Aplicação da legislação paulista.
Ao dizer que a Constituição Federal não atribui à União exclusividade…
Medidas do ministro Flávio Dino fazem parte de ação conjunta para…
O TJ/SP, por meio da 18ª câmara de Direito Público, decidiu…
O juiz não deve condicionar a concessão da penhora pedida pela…
Informamos a todos os jurisdicionados da área municipal que o Recibo…
Desde que seja respeitada a jornada diária fixada em lei e…
Sistema visa otimizar a gestão de informações e garantir maior eficiência…