Decreto simplifica recebimento de doações pela administração pública
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (5) um decreto que…
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Recursos transferidos pela União para auxílio na pandemia são despesas próprias e não repartição de tributos
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DECISÃO: Princípio da menor onerosidade para o executado não deve ser acolhido de forma automática
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Receita Federal acata solicitação da CNM e prorroga envio do VTN para 30 de junho
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Educação domiciliar é tema de debate na Câmara dos Deputados
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Estabelecimento de critérios objetivos para distribuição de carga horária não configura alteração lesiva do contrato de trabalho
or entender que a norma interna de uma instituição de ensino…
