Servidor efetivo não pode ser reenquadrado em carreira diferente da qual foi investido.
Não é possível o reenquadramento de titulares de cargos públicos de…
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Em sessão de 13/8/2024, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas…
As candidatas têm o direito de concorrer livremente e em igualdade…
Professora receberá diferenças salariais até o município implementar administrativamente o pagamento…
Ausência de participação popular no processo.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em…
Senador da República aparece em divulgação institucional feita pela prefeitura de…
O Diário Oficial de Contas (DOC) dessa segunda-feira (12 de agosto…