Após nova lei, STJ libera ações sobre execução contra empresa em recuperação
Com base nas inovações da nova Lei de Falências (Lei 14.112/2020),…
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O Tribunal Superior Eleitoral abriu brecha, na noite desta terça-feira (22/6),…
Por não vislumbrar ilegalidade ou abuso de poder que pudesse ensejar…
O Plenário entendeu que as decisões afrontam expressamente dispositivos constitucionais e…
Os ministros, à unanimidade, seguiram voto da relatora, ministra Assusete Magalhães,…
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu…
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