A Responsabilização do agente de contratação perante a Nova Lei de Licitações.
Nova Lei de Licitações, além de compilar em um único diploma…
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Nova Lei de Licitações, além de compilar em um único diploma…
Para o Plenário, a medida assegura que a ordem econômica seja…
Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de…
Ministro Alexandre de Moraes considerou que avaliação é medida obrigatória para…
O apelante alegou segundo o art. 98 da Lei 9.504/1997, que…
O apontamento de maior preocupação diz respeito ao pagamento de remunerações…
Live apresentou plataforma de inscrição aos interessados.
Evento ocorre nos dias 24 e 25 de outubro e inscrições…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade,…
Empresas que recolhem ISS pelo Simples Nacional não precisam atender a…