Plenário anula vinculação de vencimento de procurador do Legislativo de MT a subsídio de ministro do STF
Por unanimidade, os ministros ressaltaram que leis que equiparam ou vinculam…
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Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
No entendimento do ministro, a ordem de solicitação de bens e…
Com base na regra constitucional que proíbe a criação de distinções…
O Superior Tribunal de Justiça vai julgar se a prova conhecida…
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