AGU disponibiliza novos modelos para contratação de inovação na Administração Pública
Material inclui minutas de termos de referência e contratos relacionados a…
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O Poder Judiciário de Santa Catarina, por meio da Resolução TJ…
STJ absolve acusado de improbidade por acúmulo de cargos públicos
Com o entendimento de que a norma mais benéfica da Lei…
Autorizada a divulgação a versão 1.0 do Manual do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS
Publicada em 19 de dezembro de 2024 a Portaria MPS nº…
Contrato de trabalho intermitente é constitucional, afirma STF
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