Campbell admite processamento de pedido de aposentadoria a servidor que responde a PAD
Para o ministros do STJ, é inaplicável ao servidor estadual o…
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A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),…
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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Entre outros pontos, as normas permitem a concessão do benefício a…
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1ª seção do STJ decidiu que direito à revisão de benefício…