STF valida reserva de vagas na administração pública do DF para pessoas com mais de 40 anos.
Para o relator, ministro Edson Fachin, a lei trata de política…
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O Plenário aprovou nesta terça-feira (3), em votação simbólica, o projeto…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que…
Após pedido do relator, senador Weverton (PDT-MA), o presidente do Senado,…
Edição reúne teses firmadas pelo TJSP e tribunais superiores.
Além de elegerem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, cinco municípios, no dia…