DECISÃO: TRF1 garante a estudante de Medicina direito de antecipar colação de grau para auxiliar no combate à Covid-19
Para assegurar o direito de colar grau de forma antecipada, uma…
Leia Mais
DECISÃO: Militar da reserva optante pela contagem da licença-prêmio como tempo de serviço não tem direito a posterior conversão em pecúnia
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
PGR ajuíza ação contra leis de Goiás que criam hipóteses de pensão especial
Entre outros pontos, as normas permitem a concessão do benefício a…
STF suspende análise de reintegração de empregados públicos aposentados
Com mais um pedido de vista, o Plenário virtual do Supremo…
Antecipação de 13º salário pode ser suspensa em razão da epidemia
É legítima a decisão do chefe do Poder Executivo de antecipar…
STJ fixa tese sobre prazo decadencial na revisão de benefício previdenciário
1ª seção do STJ decidiu que direito à revisão de benefício…
Prova de Vida de servidores aposentados, pensionistas e anistiados é suspensa até 31 de outubro
Objetivo da prorrogação é reduzir a possibilidade de contágio dos beneficiários…
DECISÃO: Servidor com doença grave não tem direito à isenção de Imposto de Renda se estiver na ativa
A 7ª Turma do TRF1 decidiu que servidor público com doença…
DECISÃO: INSS deve analisar processo administrativo de concessão de benefício previdenciário no prazo de 30 dias
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Leis estaduais sobre taxa de religação de energia elétrica são inconstitucionais
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a…
