Perda de função pública por improbidade atinge qualquer outro cargo ocupado no momento da condenação definitiva
Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a…
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Projeto define prazo máximo de 15 dias para realização de consultas agendadas no SUS
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As fundações públicas de direito privado, cuja criação é autorizada por…
Em resposta à CNM, Ministério do Meio Ambiente explica acesso dos Municípios ao Programa Floresta+
Em junho deste ano, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou…
Nova edição da cartilha Consórcios Públicos Intermunicipais está disponível
Após atualizações, a área técnica de Consórcios da Confederação Nacional de…
FPM deve fechar em queda nos próximos dois meses; alta deve ocorrer somente em outubro
Nos próximos dois meses, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)…
STJ: Consignado é impenhorável se necessário à sobrevivência do executado
A decisão é da 2ª turma.
TRU: Pensão por morte presumida deve ser fixada a partir da data da sentença que concedeu o benefício
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs)…
DECISÃO: Trabalhador exposto habitualmente a condições prejudiciais à saúde tem direito à aposentadoria especial
Para a demonstração da permanência e da habitualidade da atividade insalubre…