Novo prazo de adesão: secretarias de educação têm até 31 de agosto para programa Tempo de Aprender
Com a adesão de mais de 3.820 secretarias municipais e estaduais…
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STF: É inconstitucional incidência de contribuição previdenciária em salário-maternidade
Maioria acompanhou o voto do relator, ministro Barroso.
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Autora permanecerá em seu posto de trabalho original.
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Aberta consulta pública para Política Nacional de Informação em Saúde
Interessados têm 15 dias para contribuir com o texto
DECISÃO: A União não deve pagar honorários de sucumbência em ação que se originou de erro do contribuinte em declaração de tributo federal
Não havendo como atribuir à União responsabilidade peIa inscrição em dívida…