Envio dos Editais de licitações publicados
Informamos a todos os órgãos jurisdicionados ao TCESP que se encontra…
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Segundo o ministro Alexandre de Moraes, em análise preliminar, parece ter…
Foi rejeitado o pedido para obrigar a União a colocar servidores…
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.037), a Primeira Seção…
Embora a legislação brasileira proíba o trabalho infantil, desconsiderar a atividade…